DH em pauta

A política pública é um documento público no qual estão reunidos objetivos, diretrizes, metas e estratégias relativos à organização e ao desenvolvimento de um determinado setor, em um dado território.

A criminalidade/violência alimenta o sentimento de insegurança na sociedade e vice-versa. Por um lado, a insegurança decorre da expansão do crime e da violência, por outro lado, o medo do crime alimenta os mecanismos que favorecem essa expansão.

A sigla “LGBTT” é sigla política e refere-se ao grupo de pessoas não-heterossexuais formado por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O termo homossexual também costuma ser usado para fazer referência geral a todas as pessoas que têm atração afetiva e sexual por outra pessoa do mesmo sexo (apesar das diferenças significativas entre os segmentos da sigla LGBTT).

As discussões sobre discriminação por gênero começaram a surgir com a reivindicação das mulheres pelo direito ao voto (as mulheres brasileiras só conquistaram o direito de votar em 1932). Passou-se, então, a discutir a ocupação do mercado de trabalho e os direitos sexuais e reprodutivos.

O racismo é o preconceito baseado em cor da pele. Refere-se à discriminação praticada sob a falsa convicção de que as pessoas podem ser valoradas com base em características físicas hereditárias.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 227, crianças e adolescentes são ‘prioridade nacional’. E com base na Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, criou mecanismos de proteção nas áreas de educação, saúde, trabalho e assistência social.